Código Florestal – Proposta beneficia a atividade rural, acredita Basílio Amatti
Líder ruralista está preocupado com a manutenção da atividade pela falta de incentivo e de garantia de preços mínimos
O presidente do Sindicato Rural de Palmital, Basílio Amatti, acompanhou a aprovação do relatório do novo Código Floresta na Câmara dos Deputados em Brasília e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do documento nos moldes propostos pelo relator Aldo Rebelo. O líder rural destacou a presença do município e da região nos debates sobre a nova lei florestal e afirmou que a proposta beneficia o setor produtivo rural, principalmente a agricultura, que nos últimos anos vem sendo apontada como a causadora dos problemas ambientais. “Com a nova lei, o produtor também terá de continuar cuidando do meio ambiente”, ponderou.
Basílio destacou que no novo código pode garantir a manutenção dos pequenos agricultores, que poderão continuar pleiteando recursos para custeio e ações de fomento à atividade. O principal ponto é a isenção da manutenção de reserva legal em propriedades menores de quatro módulos fiscais, com cerca de 80 hectares (pouco mais de 33 alqueires).
O sindicalista defendeu a formulação de uma legislação específica para o Estado de São Paulo, que possui uma agricultura que aplica elevada tecnologia na produção, em uma realidade diferente de outras regiões do país. “É importante que existam leis específicas para o território paulista, respeitando as características da agricultura e dos biomas”, afirmou. Para ele, a proposta aprovada recentemente avança com qualidade na proteção ambiental e permite a continuidade da produção. “Mas ela é somente o ponto de partida para muitas discussões importantes, principalmente para aprimorar questões regionais e estaduais ainda não contempladas. Se a discussão ocorrer de forma generalizada, sem considerar as especificidades de cada localidade, a proposta corre o risco de morrer”, alerta. “A sociedade tem muito a ganhar se entender que o código deve respeitar a realidade de cada região”, completa.
Basílio enfatizou que o projeto respeita as pequenas propriedades, que em Palmital formam o maior contingente e são únicas fontes de trabalho e renda para muitas famílias que vivem da atividade rural. “Mas esta atividade hoje está muito difícil, pois os pequenos agricultores não têm garantia de renda e segurança para trabalhar, tendo muitas vezes de migrar para a cidade ou tentar a sorte em outras áreas, pois o governo não desenvolve uma política que incentive a produtividade com aumento de tecnologia, redução de custos e garantia de comercialização”, ilustrou. Segundo ele, sem as condições mínimas de sobrevivência, o setor rural, que é a base da economia nacional e fonte de produção de alimentos, continuará enfrentando grandes dificuldades.
O presidente do Sindicato Rural de Palmital ressaltou ainda que a atual política desenvolvida pelo governo federal promete recursos para o custeio, que não atende universalmente todos os produtores, e ainda desenvolve programas como os assentamentos de famílias em vilas rurais, que não recebem o devido suporte e são praticamente ineficientes.
Finalizando, Basílio ressaltou que o trabalho do movimento ruralista que reivindicará a aprovação do novo Código Florestal nos atuais moldes deverá continuar, pois a proposta deverá ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado. Para o sindicalista, a preocupação do movimento, que tem o lema “Preservar com sustentabilidade”, terá o foco voltado à intensificação das discussões sobre questões regionalizadas que beneficiem a agricultura e garantam a preservação do meio ambiente.
Fonte? Jornal da Comarca