O calendário do IPVA 2024 já está disponível
Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
Os contribuintes podem pagar o
imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar
integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco
vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o
final da placa do veículo.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa
do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte
utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro
Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet
ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais
oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em
casas lotéricas.
Os caminhões têm prazos
diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%;
para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco
vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de
julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo