Durante encontro realizado hoje na sede da FAESP com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles, entregou documento com recomendação de novas estratégias para reorientar o foco da política agrícola. Participaram da reunião autoridades, lideranças rurais de várias regiões do estado, além dos coordenadores das mesas diretoras da instituição.
No documento, Meirelles sugere propostas de políticas, com vistas ao fortalecimento da agropecuária paulista e brasileira.

Na ocasião, disse que a intenção não era de apresentar propostas terminativas, “mas sugerir reflexão e revisão das normas atuais, bem como recomendar novas estratégias para reorientar o foco da política agrícola, levando em consideração os aspectos conjunturais e estruturais do mercado agropecuário”.

Embora muitas das proposições já houvessem sido anteriormente encaminhadas ao Ministério da Agricultura ou ao Ministério competente, Meirelles ressaltou que: “temos certeza que Vossa Excelência, que já esteve à frente da Secretaria de Política Agrícola e almeja marcar definitivamente sua passagem no MAPA, envidará todos os esforços possíveis para realizar uma gestão eficiente, recepcionando no que couber os anseios do produtor”.

Destacou que embora a FAESP venha defendendo ao longo dos anos um programa plurianual para a agropecuária nacional, muitas das questões apresentadas poderiam ser acolhidas por meio do PAP 2014/15.

E frisou: “para tal propósito, expomos propostas para os temas e/ou atividades agropecuárias, com os principais fundamentos:

1) Defesa da concorrência e competitividade

A livre iniciativa e a globalização acabam estimulando a concentração horizontal e vertical nas cadeias produtivas, em detrimento do bem-estar dos produtores rurais. Cada vez mais, a eficácia da política agrícola dependerá do funcionamento adequado do mercado e, por essa razão, o MAPA precisa defender também o fortalecimento do ambiente competitivo e restrições à concentração, a fim de garantir níveis adequados de concorrência e competitividade nos mercados agrícolas.

2) Transporte e logística

As carências nos portos, transporte e na logística agropecuária são de conhecimento comum. Entretanto, as medidas necessárias à reversão do quadro atual não são adotadas com a amplitude requerida e no tempo demandado. Assim, concitamos Vossa Excelência a fazer gestões urgentes junto às demais instâncias de Governo, visando à ampliação dos investimentos diretos do Governo em infraestrutura, fomento de parcerias com a iniciativa privada, assim como aperfeiçoamento da gestão e implantação dos projetos destinados ao aumento de eficiência dos modais de transporte utilizados no escoamento da produção agropecuária.

3) Política Agrícola

A política agrícola deve ser reorientada com intuito de colocar a estabilização da renda nas propriedades rurais como um dos seus eixos prioritários. No passado se tinha o crédito rural como principal instrumento da política agrícola, mas o cenário atual e o estágio de desenvolvimento de nossa agropecuária impõem a necessidade de situar o seguro rural como eixo dinâmico dessa nova política agrícola, pois, se houver renda, haverá manutenção das atividades, continuidade dos investimentos e equilíbrio em toda cadeia produtiva, além do fortalecimento da economia em milhares de municípios agrícolas distribuídos pelo país.

a) Seguro Rural

3.1) Ampliação, gradual e anual, da dotação orçamentária do PSR – Programa de Subvenção ao Seguro Rural até alcançar R$ 2 bilhões, e desvinculação da fonte de recursos do programa das contas passíveis de contingenciamento do MAPA.

3.2) Aprimoramento das apólices e níveis de cobertura, a fim de adequar os planos de seguro às necessidades dos produtores, contemplando perdas quantitativas e qualitativas, com base em estatísticas reais.

3.3) Regulamentação do Fundo Catástrofe que foi instituído em 2010 pela Lei
Complementar nº 137/10 e até o momento não foi regulamentado.

3.4) Viabilizar a estabilidade e o crescimento do Seguro Rural, garantindo o planejamento, a suplementação de recursos e a execução plena do orçamento do PSR, respeitando as necessidades do calendário de plantio e cultivo agrícola.

3.5) Estruturar banco de dados com informações e estatísticas que permitam aperfeiçoar o cálculo atuarial dos planos de seguro e orientar as políticas administradas pelo MAPA.

3.6) Criar sistemática de avaliação da qualidade e eficiência dos planos de seguro ofertados no mercado pelas seguradoras.

3.7) Publicar no site do MAPA, anualmente, os produtos de seguro ofertados pelas seguradoras, com suas principais características, coberturas e taxas de prêmio, a fim de fomentar a concorrência entre as seguradoras e dar transparência ao mercado.

3.8) Intervir junto ao CMN – Conselho Monetário Nacional a fim de solicitar a revogação do dispositivo da Res. 4.235/13 que obrigará a contratação de algum tipo de instrumento de mitigação de risco a partir de 01.07.2014, para as operações de crédito de custeio lastreadas em recursos controlados. Essa obrigação, no estágio atual, gerará grandes dificuldades e custos, sem viabilizar um seguro (proteção) de qualidade aos produtores.

b) Média Agricultura

3.9) Criar no âmbito do Pronamp, mecanismo de suporte semelhante ao PGPAF, concedendo bônus de desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio e investimento agropecuário contratadas no âmbito do programa, sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente, no âmbito dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

c) Crédito Rural

3.10) O crédito rural deve ser simplificado e desburocratizado, com o intuito de instituir mecanismos de crédito rotativo e automático para produtores, até ao limite de financiamento estabelecido por beneficiário (CPF).

3.11) Criar linha de financiamento permanente de apoio aos produtores atingidos por catástrofes, sobretudo daqueles circunscritos às regiões onde tenha sido decretado Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência. A linha deve ter carência de 2 anos e reembolso de 5 a 8 anos, com taxa de juros de 2% a.a., sendo destinada à reconstrução de benfeitorias e reerguimento da estrutura produtiva.

3.12) Desvincular os limites de crédito rural para novas operações das operações anteriormente prorrogadas (renegociadas), principalmente para os produtores de municípios onde tenha havido decretação de Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência.

3.13) Fazer gestões para aprimorar o PROAGRO e garantir celeridade nas operações, pois há pendências de indenização no estado de São Paulo que se estendem desde 2010.

3.14) Os juros de dívidas prorrogadas anteriormente, em anos de frustração de safra, estão com taxas acima das ofertadas atualmente pelo crédito rural, desse modo, sugeríamos a redução das taxas para os patamares atuais.

d) Apoio à Comercialização

3.15) Alocar R$ 8 bilhões para apoiar à comercialização da safra brasileira, sobretudo dos produtos que estiverem enfrentando conjuntura adversa.

4) Meio Ambiente

4.1) Fazer gestões para desatrelar a concessão do crédito à apresentação de documentos ambientais e licenciamento, até que as questões oriundas da regulamentação do código florestal estejam equalizadas.

4.2) Acompanhar as ações e orientações do Ministério do Meio Ambiente para garantir entendimento e aplicação uniformes dos dispositivos do novo código florestal, objetivando evitar que haja retrocesso nos Estados em relação aos contornos definidos na Lei nº 12.651/12.

5) Laranja

5.1) Instituir programa de alongamento de dívidas, objetivando viabilizar a renegociação dos contratos de custeio e investimento da citricultura, com prazo de pagamento de até 20 anos, juros de 2% a.a., carência de 2 anos e bônus de adimplência de 10%.

5.2) Aprimorar a metodologia de cálculo de custos de produção realizada pela CONAB, que não contempla a curva descentende de produtividade da cultura no final da vida útil das plantas e não leva em consideração o custo de colheita e frete na fixação do preço mínimo.

5.3) Expandir e aperfeiçoar o levantamento de safra de laranja, identificando e mapeando a produção dos citricultores independentes e da própria indústria, e realizar publicação periódica dos estoques de suco de laranja existentes.

5.4 Determinar que a EMBRAPA desenvolva pesquisas voltadas à prevenção e ao
controle do “greening”.

6) Café

6.1) Publicação de nova instrução normativa estabelecendo o regulamento técnico para o café torrado em grão e café torrado e moído, visando substituir a lacuna aberta pela revogação da I.N. nº 16. A cafeicultura nacional necessita de requisitos de identidade, classificação e qualidade que estimulem todos os agentes da cadeia produtiva e elevem a qualidade final dos produtos comercializados no mercado interno e externo. Além disso, sugere- se à discriminação expressa dos porcentuais de Conillon e Arábica na rotulagem e implantação de padrões e controles rígidos sobre impurezas, matérias estranhas e substâncias nocivas à saúde, incluindo os grãos pretos, verdes e ardidos (P.V.A.).

6.2) Lançar contratos de opção para 5 milhões de sacas, visando dar liquidez ao mercado e garantir preço remunerador aos cafeicultores, utilizando valor de referência para esse instrumento de R$ 414,86 por saca para o Estado de São Paulo.

6.3) Incentivar programas de fortalecimento do café brasileiro, desde que integrados pelos setores representativos dos produtores e industriais, com campanhas de marketing nos mercados interno e externo, projetos de melhoria de qualidade do café, indicação geográfica de origem e agregação de valor às exportações.

6.4) Transferir a exigência de quitação de 20% do saldo devedor na formalização da operação de renegociação da Resolução nº 4.289/13 para o final do contrato, de tal modo que essa quantia seja quitada junto com a última prestação.

6.5) Garantir a liberação dos recursos para financiamentos de colheita de café em prazo hábil para a operação, até 1º junho de 2014.

6.6) Reajustar o preço mínimo do café para R$ 391,29/saca de 60 kg, a fim de igualá-lo, ao menos, ao custo variável de produção calculado pela CONAB.

7) Cana de açúcar

7.1) Incluir a cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preço Mínimo – PGPM.

7.2) A redução a zero da alíquota da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico reduziu a competitividade do etanol em relação à gasolina. Solicitamos o estabelecimento de mecanismo semelhante que crie um diferencial em relação ao preço da gasolina, enquanto a política de precificação da Petrobrás estiver descolada do mercado. Uma medida que pode, em parte, restabelecer a competitividade do etanol é estender a política de subsídio do Nordeste à região Centro-Sul, viabilizando subvenção ao fornecedor de cana de até
20 mil toneladas de R$ 12,00 por tonelada, acrescida de subvenção de R$ 0,20 por litro de
etanol hidratado para a unidade agroindustrial produtora.

7.3) Flexibilizar a política de precificação da gasolina pela Petrobrás ou criar mecanismo compensatório para evitar prejuízos aos fornecedores de cana e usinas de álcool.

7.4) Padronizar o etanol, visando a comercialização exclusiva de etanol anidro.

7.5) Determinar que a Embrapa direcione suas pesquisas para o desenvolvimento de variedades transgênicas de cana-de-açúcar, que elevem o teor de sacarose e sejam adaptadas à colheita mecanizada, e nos processos de produção com vistas a reduzir custos e priorizar as pesquisas com etanol 2G.

7.6) Incentivar pesquisas para o desenvolvimento de aditivo para aumentar o poder calorífico do etanol.

8) Leite

8.1) Intensificar as ações de fiscalização nos estabelecimentos industriais, a fim de coibir fraudes e adulterações nos produtos lácteos.

8.2) Monitorar as importações de leite em pó, visando coibir operações de triangulação e importação de leite altamente subsidiado.

8.3) Revisão da IN nº 62/11 a fim de reincorporar os padrões técnicos de qualidade do leite tipo B, concedendo, assim, condições e tempo aos produtores e laticínios se adaptarem.

9) Banana

9.1) Importantes municípios produtores de banana, localizados no Noroeste paulista, não foram contemplados nos Zoneamento Agropecuário de Risco Climático – ZARC, aprovado pela Portaria nº 267, de 18 de agosto de 2010. Desse modo, solicitamos a realização de estudos visando avaliar a possibilidade de incluir novos municípios no zoneamento agrícola da cultura de banana no Estado de São Paulo.

9.2) Solicitamos a revogação da I.N. nº 03, de 20 de março de 2014, autorizando a importação de banana do Equador, mediante o atendimento de requisitos fitossanitários que serão avaliados no ponto de entrada da mercadoria no Brasil. A solicitação se justifica pela necessidade de revisão da Análise de Risco de Pragas, a fim de evitar a introdução de pragas e doenças exóticas e/ou disseminar novas cepas de doenças pré-existentes.

10) Pequenas culturas (minor crops)

A dificuldade de registro de moléculas químicas para utilização em pequenas culturas é um problema recorrente que expõe nossos produtores e macula a imagem da produção rural brasileira. Deve-se facilitar o registro de defensivos e viabilizar a extensão de uso de produtos químicos já testados em outras condições.

Embora o problema seja mais impactante nas pequenas culturas, a situação é simular nas grandes culturas, conforme se observou no caso da Helicoverpa armigera. A fragilidade brasileira, devido as dificuldades de registro de produtos químicos, é tão relevante que chega ao ponto criar barreiras técnicas para as nossas próprias empresas produtoras e exportadoras.

No documento, Meirelles também afirma que o sistema de representação institucional dos produtores rurais paulistas, por meio da Federação da agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP, vem atuando de forma contributiva com todas as autoridades constituídas, pois tem inúmeras razões e responsabilidades para assim proceder, além da representação oficial e enorme preocupação ‘que compartilhamos com o Governo Federal, de abastecer cerca de 200 milhões de brasileiros, sendo 50 milhões no estado de São Paulo e 23 milhões somente na região metropolitana. Apesar de termos vencido várias fases do risco de desenvolvimento de nossa agricultura tropical, outras etapas precisam ser ultrapassadas para consolidar o agronegócio nacional”.

Ao finalizar assinalou ter convicção que o setor agropecuário nacional, em especial o paulista, receberá e apresentará grandes resultados em benefício da nação, “em favor dos objetivos que a sociedade confia à agropecuária brasileira e continuará confiando para que a paz social prevaleça”.
Fonte: Assessoria de imprensa da FAESP